Termos Gerais de Uso
Mães Protagonistas® é uma marca da Brasil Digital Marketing LTDA, responsável pelos produtos, serviços e pelas condições descritas nestes Termos de Uso.
1. Identificação
Os presentes Termos Gerais de Uso regulam a utilização dos sites, páginas, plataformas, áreas de membros, conteúdos e ambientes digitais disponibilizados pela BRASIL DIGITAL MARKETING LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 31.066.739/0001-20, titular da marca Brasil Digital Marketing® e responsável por seus produtos, serviços e marcas relacionadas.
Estes Termos poderão se aplicar, conforme o ambiente acessado, à Brasil Digital Marketing®, Mães Protagonistas®, EcossisteMães®, Plataforma Brasil Digital Marketing®, Mentoria 360°, Dossiê Protagonista™, I9Decora™ e demais produtos, serviços e ambientes operados pela empresa.
2. Finalidade destes Termos
Estes Termos estabelecem as regras gerais para utilização dos ambientes digitais da Brasil Digital Marketing.
A contratação de produtos, mentorias, serviços, assinaturas, eventos ou outras soluções poderá estar sujeita também a Termos de Compra, condições específicas da oferta ou contrato próprio.
Quando houver documento específico para determinado produto ou serviço, suas condições prevalecerão em relação às regras gerais deste documento no que tratarem especificamente daquela contratação.
3. Uso dos sites e ambientes digitais
O usuário deverá utilizar os sites, plataformas e demais ambientes da Brasil Digital Marketing de forma lícita e compatível com suas respectivas finalidades.
Não é permitido utilizar nossos ambientes para práticas ilegais, fraudulentas, ofensivas, abusivas ou que prejudiquem a segurança, funcionamento, reputação, direitos ou interesses da Brasil Digital Marketing, de seus usuários ou de terceiros.
4. Cadastro e informações fornecidas
Quando determinado serviço exigir cadastro, o usuário deverá fornecer informações verdadeiras, atualizadas e suficientes para identificação, atendimento e execução das funcionalidades solicitadas.
O usuário é responsável pela correção das informações fornecidas e deverá comunicar alterações relevantes quando necessário.
5. Login, senha e acesso
Quando forem disponibilizados login, senha ou outros meios de autenticação, estes são pessoais e não devem ser compartilhados com terceiros, salvo quando o produto ou plano contratado permitir expressamente acessos adicionais.
O usuário é responsável por preservar suas credenciais e comunicar situações de uso indevido ou acesso não autorizado assim que tomar conhecimento.
A Brasil Digital Marketing poderá adotar medidas de segurança, incluindo bloqueio temporário, redefinição de credenciais ou outras providências quando houver suspeita razoável de uso indevido, fraude ou comprometimento da conta.
6. Condutas não permitidas
É proibido, sem autorização:
- copiar, reproduzir, distribuir ou comercializar conteúdos protegidos da Brasil Digital Marketing;
- compartilhar acessos individuais com terceiros;
- tentar acessar áreas, contas ou sistemas sem autorização;
- interferir no funcionamento ou segurança das plataformas;
- utilizar robôs, scripts ou mecanismos destinados a obter acesso indevido a conteúdos ou dados;
- utilizar marcas, identidade visual, materiais, vídeos, aulas ou conteúdos da Brasil Digital Marketing de maneira capaz de gerar falsa associação, representação ou autorização;
- utilizar dados obtidos por meio de nossas plataformas para spam, assédio, fraude, captação indevida ou outras finalidades incompatíveis com o serviço.
7. Propriedade intelectual
Textos, aulas, vídeos, áudios, materiais, apresentações, designs, softwares, páginas, conteúdos, metodologias, marcas, logotipos e demais ativos intelectuais disponibilizados nos ambientes da Brasil Digital Marketing permanecem protegidos pela legislação aplicável.
O acesso a um produto, curso, plataforma ou material não transfere automaticamente ao usuário sua titularidade ou direitos de exploração comercial.
A utilização será limitada às permissões efetivamente concedidas no produto, licença, oferta ou contrato correspondente.
8. Conteúdos e materiais enviados pelo usuário
Quando o usuário fornecer textos, imagens, arquivos, logotipos, informações, documentos ou outros materiais necessários à execução de determinado serviço, declara possuir legitimidade para fornecê-los e autorizar seu uso para a finalidade contratada.
O envio desses materiais não transfere automaticamente sua propriedade para a Brasil Digital Marketing.
A Brasil Digital Marketing poderá utilizá-los na extensão necessária à execução dos serviços, funcionalidades, suporte e demais finalidades relacionadas à contratação, observados os documentos específicos aplicáveis.
Eventual utilização para publicidade, portfólio ou outra finalidade comercial não diretamente relacionada à execução do serviço observará autorização ou fundamento jurídico adequado quando necessário.
9. Plataformas e serviços de terceiros
Algumas funcionalidades poderão depender de serviços, integrações, meios de pagamento, infraestrutura, comunicação, hospedagem ou outras tecnologias fornecidas por terceiros.
Esses serviços poderão possuir seus próprios termos e políticas.
A Brasil Digital Marketing adotará medidas razoáveis para selecionar e administrar fornecedores, mas não garante disponibilidade ininterrupta de serviços externos que não estejam sob seu controle direto.
Essa disposição não exclui responsabilidades que sejam atribuídas à Brasil Digital Marketing pela legislação aplicável.
10. Disponibilidade dos ambientes
A Brasil Digital Marketing poderá realizar manutenções, atualizações, melhorias, correções e alterações técnicas em seus ambientes.
Poderão ocorrer interrupções temporárias decorrentes de manutenção, falhas técnicas, serviços de terceiros, eventos de segurança ou situações fora do controle razoável da empresa.
Sempre que possível e relevante, serão adotadas medidas para reduzir impactos aos usuários.
11. Segurança
É proibida qualquer tentativa de violar, testar indevidamente, contornar ou comprometer mecanismos de segurança dos sites, plataformas, servidores, contas ou sistemas da Brasil Digital Marketing.
A empresa poderá investigar indícios de fraude, invasão, compartilhamento indevido, abuso ou outras violações e adotar medidas necessárias à proteção de seus ambientes, usuários e direitos.
Quando necessário, informações poderão ser preservadas ou fornecidas às autoridades competentes nos limites da legislação aplicável.
12. Proteção de dados pessoais
O tratamento de dados pessoais realizado nos ambientes da Brasil Digital Marketing é disciplinado pela respectiva Política de Privacidade.
Cookies e tecnologias semelhantes poderão ser tratados também em documento e mecanismo específico de gerenciamento de preferências.
13. Comunidades, grupos e ambientes coletivos
Quando houver comunidades, grupos, fóruns, aulas coletivas ou outros ambientes de interação, os participantes deverão manter comportamento respeitoso e compatível com a finalidade do espaço.
Não serão toleradas práticas como assédio, discriminação, ameaça, exposição indevida de terceiros, divulgação não autorizada de informações confidenciais, spam ou utilização do ambiente para prejudicar outros participantes.
Dependendo da gravidade da conduta, poderão ser aplicadas medidas de moderação, restrição ou exclusão, observadas as circunstâncias e os documentos específicos da contratação.
14. Links externos
Os ambientes da Brasil Digital Marketing poderão disponibilizar links para sites, aplicativos ou conteúdos de terceiros.
A disponibilização de um link não significa necessariamente aprovação, controle ou responsabilidade integral da Brasil Digital Marketing sobre o conteúdo ou funcionamento do ambiente externo.
Ao acessar serviços de terceiros, o usuário deverá verificar os respectivos termos e políticas.
15. Conteúdos educacionais e resultados
Conteúdos educacionais, mentorias, materiais, informações, ferramentas e orientações disponibilizados pela Brasil Digital Marketing possuem as finalidades descritas em cada produto ou serviço.
Resultados profissionais, empresariais, comerciais ou financeiros podem depender de fatores próprios do usuário e de circunstâncias externas.
Eventuais condições, garantias ou compromissos específicos apresentados em determinada oferta deverão ser analisados conforme a página, Termos de Compra ou contrato correspondente.
16. Responsabilidade
A Brasil Digital Marketing buscará prestar seus serviços e disponibilizar seus ambientes conforme as condições apresentadas aos usuários.
A empresa não será responsável por danos decorrentes exclusivamente de ato do próprio usuário, utilização contrária às orientações fornecidas, eventos inevitáveis fora de seu controle razoável ou condutas de terceiros pelas quais não possua responsabilidade jurídica.
Nenhuma disposição destes Termos deverá ser interpretada como exclusão ou limitação de direito que não possa ser afastado pela legislação aplicável.
17. Suspensão e encerramento de acesso
A Brasil Digital Marketing poderá suspender ou restringir acesso quando houver indícios relevantes de fraude, violação de segurança, compartilhamento irregular, pirataria, utilização ilegal dos serviços, risco para outros usuários ou descumprimento relevante destes Termos.
Quando a suspensão estiver relacionada a produto ou serviço pago, também serão observadas as condições específicas da contratação e a legislação aplicável.
18. Alterações destes Termos
Estes Termos poderão ser atualizados para acompanhar mudanças jurídicas, tecnológicas, operacionais ou nos serviços disponibilizados.
Alterações relevantes que afetem relações já contratadas não serão utilizadas para criar retroativamente obrigações que não integravam a contratação original.
A versão aplicável a uma contratação específica deverá ser preservada quando juridicamente relevante.
19. Relação com outros documentos
Estes Termos devem ser interpretados conjuntamente, quando aplicável, com:
- a Política de Privacidade;
- a Política de Cookies;
- os Termos de Compra ou Contratação;
- as condições específicas do produto ou serviço adquirido;
- o contrato individual, quando existente;
- a oferta apresentada ao usuário.
Em caso de divergência relacionada a uma contratação específica, deverão ser consideradas a legislação aplicável, a oferta efetivamente realizada e os documentos vigentes no momento da contratação.
20. Legislação aplicável
Estes Termos serão interpretados conforme a legislação brasileira.
A definição do foro competente observará a legislação aplicável e a natureza da relação existente entre as partes.
21. Contato
Questões relacionadas a estes Termos poderão ser encaminhadas para:
BRASIL DIGITAL MARKETING LTDA
CNPJ nº 31.066.739/0001-20
Brasil Digital Marketing®
Última atualização: 27 de agosto de 2026